Lei Ordinária Nº 2869 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Não Informado

Número: 2869

Ano: 2019

Data: 29/10/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Diretrizes Orçamentárias

Propositores(as):

Ementa:

Modifica dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2019 – LDO – Lei Municipal 2.701/2018, autorizando o Poder Executivo a dispor de mais 1% do limite previsto no artigo 22.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: